Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1453 1410 envolvam as mesmas partes e a fase processual o permita, certificando-se, anotando-se e prosseguindo-se no mais antigo. Em caso contrário, certifique-se e abra-se vista à exequente. São José dos Campos, 29 de maio de 2013. - ADV: JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR (OAB 142452/SP), ADRIANA SERRANO CAVASSANI (OAB 196

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2018 1839 prossiga-se na execução. Int.. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP) Processo 0000168-32.2014.8.26.0577 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Fazenda do Estado de São Paulo - Ability Tecnologia e Serviços S/A - Vistos. Reconhecida a existência

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1896 1765 128341/SP) Processo 1502212-47.2014.8.26.0577 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Fazenda do Estado de São Paulo - Ability Tecnologia e Serviços S/A - Inter Locações S/A - Vistos. Recentemente (em 22.8.2012), o Órgão Especial do Egrégio Tribunal de Justiç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2018 1841 pronunciamento final da Suprema Corte. Nesse sentido: Recurso Extraordinário IPVA Controvérsia sobre o local de recolhimento Artigos 146, incisos I e III, e 155, inciso III, da Carta da República Repercussão Geral Configuração. (STF. ARE 784682 RG / MG. Rel. Ministro Marco Aurélio; 12.02.2014). Int..

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1453 1411 Processo 0011713-70.2012.8.26.0577 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Fazenda do Estado de São Paulo - Ability Tecnologia e Serviços S/A. e outro - Vistos. Defiro o apensamento, desde que os feitos envolvam as mesmas partes e a fase processual o permita, certifican

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2000 2072 Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS INFRINGENTES, mas NEGO-LHES PROVIMENTO, mantida a sentença extintiva, tal como lançada. Int.. - ADV: MILENA PIZZOLI RUIVO (OAB 215267/SP) Processo 0055322-40.2011.8.26.0577 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda do Estado de Sã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2018 1838 impugnava a Lei Estadual 13.296/08 nos mesmos moldes que ora faz a excipiente que não é parte do processo. Não vislumbrando razão para deixar de seguir as conclusões da decisão do órgão máximo da Corte deste Estado, rejeito liminarmente a exceção; prossiga-se na execução. Int.. - ADV: NELSON WIL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2018 1840 Fazenda do Estado de São Paulo - Ability Tecnologia e Serviços S/A - Vistos. Reconhecida a existência da repercussão geral da questão constitucional quanto ao local do pagamento do IPVA, deverá o processo permanecer com seu curso suspenso até pronunciamento final da Suprema Corte. Nesse sentido: Recur

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2018 1835 segunda figura, do Código Penal. Aguarde-se o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar do trânsito em julgado da sentença; e, após, expeça-se edital de ciência de eliminação de autos, nos termos do Provimento CSM nº 1869/2011. - ADV: JANE MARILZA MORAES (OAB 247713/SP) Processo 0022726-95.2014.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1896 1766 argumentos idênticos aos ora expendidos, pois os artigos 11 e 26, II da referida lei dispõe que a cobrança do IPVA quando o imposto já foi quitado em outro Estado será proporcional ao número de meses faltantes do ano civil quando da locação no território paulista (art. 3º, X,a). Não vislumbrando r