Caderno 1 - Diário do Executivo ● 05/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 05 de Abril de 2022 – 13 Minas Gerais Diário do Executivo CARLOS HENRIQUE CARLOS HENRIQUE CARLOS HENRIQUE CARLOS HENRIQUE CARLOS HENRIQUE CARLOS HENRIQUE CARLOS HENRIQUE CARLOS HENRIQUE CARLOS HENRIQUE CARLOS HENRIQUE CARLOS HENRIQUE CARLOS HENRIQUE CARLOS PIMENTA CARLOS PIMENTA CARLOS PIMENTA CARLOS PIMENTA CARLOS PIMENTA CARLOS PIMENTA CARLOS PIMENTA CARLOS PIMENTA CARLOS PIMENTA CARLOS PIMENTA CARLOS PIMENTA CARLOS PIMENTA CARLOS PIMENTA CARLOS PIMENTA CARLOS PIMENTA CARLOS

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 05/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 05 de Abril de 2022 – 23 Minas Gerais Diário do Executivo MAURO TRAMONTE MAURO TRAMONTE MAURO TRAMONTE MAURO TRAMONTE MAURO TRAMONTE MAURO TRAMONTE MAURO TRAMONTE MAURO TRAMONTE MAURO TRAMONTE MAURO TRAMONTE MAURO TRAMONTE MAURO TRAMONTE MAURO TRAMONTE MAURO TRAMONTE MAURO TRAMONTE MAURO TRAMONTE MAURO TRAMONTE MAURO TRAMONTE MAURO TRAMONTE MAURO TRAMONTE MAURO TRAMONTE MAURO TRAMONTE MAURO TRAMONTE MAURO TRAMONTE MAURO TRAMONTE MAURO TRAMONTE MAURO TRAMONTE MAURO TRAMONTE MAU

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 05/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – terça-feira, 05 de Abril de 2022 Diário do Executivo ANDREIA DE JESUS ANDREIA DE JESUS ANDREIA DE JESUS ANDREIA DE JESUS ANDREIA DE JESUS ANDREIA DE JESUS ANDREIA DE JESUS ANDREIA DE JESUS ANDREIA DE JESUS ANDREIA DE JESUS ANDREIA DE JESUS ANDREIA DE JESUS ANDREIA DE JESUS ANDREIA DE JESUS ANDREIA DE JESUS ANDREIA DE JESUS ANDREIA DE JESUS ANDREIA DE JESUS ANDREIA DE JESUS ANDREIA DE JESUS ANDREIA DE JESUS ANDREIA DE JESUS ANTONIO CARLOS ARANTES ANTONIO CARLOS ARANTES ANTONIO CARLOS ARAN

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 05/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 05 de Abril de 2022 – 17 Minas Gerais Diário do Executivo DOUTOR WILSON BATISTA DOUTOR WILSON BATISTA DOUTOR WILSON BATISTA DOUTOR WILSON BATISTA DOUTOR WILSON BATISTA DOUTOR WILSON BATISTA DOUTOR WILSON BATISTA DOUTOR WILSON BATISTA DOUTOR WILSON BATISTA DOUTOR WILSON BATISTA DOUTOR WILSON BATISTA DOUTOR WILSON BATISTA DOUTOR WILSON BATISTA DOUTOR WILSON BATISTA DOUTOR WILSON BATISTA DOUTOR WILSON BATISTA DOUTOR WILSON BATISTA DOUTOR WILSON BATISTA DOUTOR WILSON BATISTA DUART

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 05/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 05 de Abril de 2022 – 3 Minas Gerais Diário do Executivo ANDRE QUINTAO ANDRE QUINTAO ANDRE QUINTAO ANDRE QUINTAO ANDRE QUINTAO ANDRE QUINTAO ANDRE QUINTAO ANDRE QUINTAO ANDRE QUINTAO ANDRE QUINTAO ANDRE QUINTAO ANDRE QUINTAO ANDRE QUINTAO ANDRE QUINTAO ANDRE QUINTAO ANDRE QUINTAO ANDRE QUINTAO ANDRE QUINTAO ANDRE QUINTAO ANDRE QUINTAO ANDRE QUINTAO ANDRE QUINTAO ANDRE QUINTAO ANDRE QUINTAO ANDRE QUINTAO ANDRE QUINTAO ANDRE QUINTAO ANDRE QUINTAO ANDRE QUINTAO ANDRE QUINTAO ANDR

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 05/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 05 de Abril de 2022 – 7 Minas Gerais Diário do Executivo Bloco Democracia e Luta Bloco Democracia e Luta Bloco Democracia e Luta Bloco Democracia e Luta Bloco Democracia e Luta Bloco Democracia e Luta Bloco Democracia e Luta Bloco Democracia e Luta Bloco Democracia e Luta Bloco Democracia e Luta Bloco Democracia e Luta Bloco Democracia e Luta Bloco Democracia e Luta Bloco Democracia e Luta Bloco Democracia e Luta Bloco Democracia e Luta Bloco Democracia e Luta Bloco Democracia

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 05/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – terça-feira, 05 de Abril de 2022 Diário do Executivo Bloco Democracia e Luta Bloco Democracia e Luta Bloco Democracia e Luta Bloco Democracia e Luta Bloco Democracia e Luta Bloco Democracia e Luta Bloco Democracia e Luta Bloco Democracia e Luta Bloco Democracia e Luta Bloco Democracia e Luta Bloco Democracia e Luta Bloco Democracia e Luta Bloco Democracia e Luta Bloco Democracia e Luta Bloco Democracia e Luta Bloco Democracia e Luta Bloco Democracia e Luta Bloco Democracia e Luta Bloco D

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo 1480.01.0000569/2019-42 1480.01.0003989/2019-46 1480.01.0000953/2019-53 1480.01.0001551/2019-09 1480.01.0004323/2019-49 1480.01.0001302/2019-39 1480.01.0000971/2019-52 1480.01.0000616/2019-34 1480.01.0000967/2019-63 1480.01.0002825/2019-46 1480.01.0003561/2019-59 1480.01.0003438/2019-82 1480.01.0003761/2019-91 1480.01.0003605/2019-35 1480.01.0003548/2019-22 1480.01.0003443/2019-44 1480.01.0003716/2019-45 1480.01.0004018/2019-39 1480.01.0003787/2019-68 1480.01.0

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

24 – terça-feira, 18 de Junho de 2019 Diário do Executivo Secretaria de Estado de Fazenda RATIFICAÇÃO O Secretário de Estado de Fazenda de Minas Gerais, com fundamento na Nota Jurídica nº 215/2019, da Assessoria Jurídica, e no uso da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, do Decreto nº 43.817, de 14/06/2004, e artigo 1º da Resolução nº 3.588, de 09/11/2004, RATIFICO o ato de reconhecimento de hipótese de dispensa de licitação, na forma do artigo 24, VIII da Lei Fede

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

24 – terça-feira, 18 de Junho de 2019 Diário do Executivo Secretaria de Estado de Fazenda RATIFICAÇÃO O Secretário de Estado de Fazenda de Minas Gerais, com fundamento na Nota Jurídica nº 215/2019, da Assessoria Jurídica, e no uso da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, do Decreto nº 43.817, de 14/06/2004, e artigo 1º da Resolução nº 3.588, de 09/11/2004, RATIFICO o ato de reconhecimento de hipótese de dispensa de licitação, na forma do artigo 24, VIII da Lei Fede