Publicações Judiciais II - Capital SP ● 22/11/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO : 0056962-43.2016.403.6182 PROT: 11/10/2016 CLASSE : 00074 - EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL PRINCIPAL: 0005404-52.2004.403.6182 (2004.61.82.005404-0) CLASSE: 99 EMBARGANTE: CARLOS ANIBAL BECCARO ADV/PROC: SP028239 - WALTER GAMEIRO EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL ADV/PROC: PROC. SIMONE ANGHER VARA : 13 PROCESSO : 0056985-86.2016.403.6182 PROT: 16/11/2016 CLASSE : 00074 - EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL PRINCIPAL: 0013262-51.2015.403.6182 CLASSE: 99 EMBARGANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADV/PROC: SP1690

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 13/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0045397-82.2016.403.6182 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0008832-22.2016.403.6182) COSAN S/A INDUSTRIA E COMERCIO(SP175199 - THATHYANNY FABRICIA BERTACO PERIA E SP196655 - ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO E SP289202 - MARIELA MARTINS MORGADO PACHECO E SP287187 - MAYRA PINO BONATO) X FAZENDA NACIONAL(Proc. 2007 - FREDERICO DE SANTANA VIEIRA) Manifeste-se o(a) embargante quanto à impugnação da embargada, no prazo de 15 (quinze) dias. No mesmo prazo, especifiquem as partes as provas q

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 13/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0045397-82.2016.403.6182 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0008832-22.2016.403.6182) COSAN S/A INDUSTRIA E COMERCIO(SP175199 - THATHYANNY FABRICIA BERTACO PERIA E SP196655 - ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO E SP289202 - MARIELA MARTINS MORGADO PACHECO E SP287187 - MAYRA PINO BONATO) X FAZENDA NACIONAL(Proc. 2007 - FREDERICO DE SANTANA VIEIRA) Manifeste-se o(a) embargante quanto à impugnação da embargada, no prazo de 15 (quinze) dias. No mesmo prazo, especifiquem as partes as provas q

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 07/01/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A Auto Viação Jurema Ltda. peticionou defendendo a nulidade do título executivo, vez que a Viação Monte Alegre Ltda. teria sido incorporada e baixada anteriormente ao ajuizamento da execução fiscal (fls. 193/196). A parte exequente refutou as alegações da Executada, defendendo, principalmente, a renúncia do direito sobre o qual recai a dívida em cobro por parte da Executada quando da adesão ao parcelamento ainda vigente. Requereu o sobrestamento do feito em razão do parcelamento (fl

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 03/04/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O débito em cobrança encontra-se integralmente garantido por meio de depósito em dinheiro no valor total do débito em cobrança (fl. 31 da execução fiscal). Dessa forma, a exigibilidade do crédito tributário encontra-se suspensa, nos termos do artigo 151, inciso II do Código Tributário Nacional. O prosseguimento da execução ora embargada encontra-se obstado até o trânsito em julgado da presente demanda, conforme a redação do artigo 32, parágrafo 2º da Lei 6.830/80. Recebo os pr

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 17/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 0033095-94.2011.403.6182 (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0059241-22.2004.403.6182 (2004.61.82.059241-4) ) - TAMARANA METAIS LTDA X RONDOPAR ENERGIA ACUMULADA LTDA X MAXLOG BATERIAS COM/ E LOGISTICA LTDA(PR047774 - ELOISA CRISTINA WERDENBERG) X FAZENDA NACIONAL(Proc. 942 - SIMONE ANGHER E PR055425 - MORENO CURY ROSELLI) TAMARANA METAIS LTDA, RONDOPAR ENERGIA ACUMULADA LTDA e MAXLOG BATERIAS, COMÉRCIO E LOGÍSTICA LTDA interpuseram embargos de declaração à