Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2229 236 São Bernardo do Campo; Advogada: Maria Elizabet Mercaldo (OAB: 83484/SP); Apelado: Action Cia de Administ. Participacoes e Comercio Ltda; 0036635-06.2001.8.26.0564; Processo Físico; Apelação; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 0036635-06.2001.8.26.0564; As

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância 0062887-60.2012.8.26.0564 0364608-71.2008.8.26.0577 Apelação / Reexame Necessário 0003410-44.2013.8.26.0153 0014105-66.2013.8.26.0053 Ao Des. Afonso Celso da Silva Apelação 0002121-19.2015.8.26.0311 0005649-30.2013.8.26.0053 0010929-94.2004.8.26.0053 0020471-92.2011.8.26.0053 0397887-14.2009.8.26.0577 0002215-63.2013.8.26.0625 0008620-04.2013.8.26.0565 0011414-06

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2328 1548 326 - 0047152-36.2002.8.26.0564 - Processo Físico - Apelação - São Bernardo do Campo - Relator Francisco Olavo Apelante: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo - Apelado: Pedro Martinez Lopes - Advogado: Anderson Carnevale de Moura (OAB: 260880/SP) 327 - 0048049-64.2002.8.26.0564 - Processo Físico - Apelação - São Be

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2340 1745 Santos (Falecido) - Julgaram prejudicado o recurso. V. U. - Advogada: Priscila de Fatima Cavalcante Bueno (OAB: 214032/SP) (Procurador) (Fls: 29) 0026152-74.2011.8.26.0269 - Processo Físico - Apelação - Itapetininga - Relator: Des.: Roberto Martins de Souza Apelante: Prefeitura Municipal de Itapetininga - Apelado: Ines Silva de Olive

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2399 1848 1.030 do Código de Processo Civil. São Paulo, 3 de julho de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Antonio Moliterno - Advs: Gabriel Yared Forte (OAB: 311687/SP) - Rivaldo Ferreira de Brito (OAB: 252417/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0047144-25

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2347 2515 – CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA QUE NÃO ATENDE AOS REQUISITOS ESTABELECIDOS NOS ARTS. 2º, § 5º, II, III E IV, DA LEF E 202, III, DO CTN – CERCEAMENTO DE DEFESA – OCORRÊNCIA – NULIDADE CONFIGURADA – RECONHECIMENTO DE OFÍCIO – ADMISSIBILIDADE – MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA – INTELIGÊNCIA DO ART. 485, IV E § 3º, DO CP