Diário da Justiça ● 24/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

30 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 24 DE JULHO DE 2019 2. TRIBUNAL DO JURI DE JOAO PESSOA NF 106/19 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00296 Processo: 0018177-41.2014.815.2002 - ACAO PENAL DE COMPET REU: HEWERTON PEREIRA DE CARVALHO ADVOGADO: 007488PB MARCOS ANTONIO CAMELLO. Despacho: Intime-se para apresentação de alegações finais do acusado no prazo de 05 dia