Diário da Justiça ● 17/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 16 DE SETEMBRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2019 00310 Processo: 0025502-46.2009.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBAREU: PROGRESSO SUPERMERCADO LTDAREU: FRANCISCA MARTA PEREIRA XAVIERAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018 00311 Processo: 0025607-57.20

Diário da Justiça ● 08/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

24 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 07 DE JUNHO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 08 DE JUNHO DE 2018 Joao Benedito Da Silva, Restituicao De Coisas Apreendidas - Busca E Apreensao De Bens Requerente: Municipio De Cabedelo, Representado Por Seus Procuradores, Marcelo Antonio Rodrigues De Lucena, Yussef Asevedo De Oliveira, Danielle Guedes B. D. De Andrade E, Priscila T. Diniz Cavalcanti, Requerido: Justica Publica. Processo: 0000824-93.2014.815.0221

Diário da Justiça ● 26/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 25 DE OUTUBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 26 DE OUTUBRO DE 2018 DOS RECURSOS REPETITIVOS. PROVIMENTO PARCIAL DO AGRAVO. Embora no julgamento do Resp. 1568244/RJ, submetido à sistemática dos recursos repetitivos, o STJ tenha declarado, em regra, a possibilidade de reajuste de mensalidade de plano de saúde pelo requisito da idade (faixa etária), condicionou a validade de tal espécie de majoração à observ�