Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 30 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3605 Nº : 0015654-34.2011.8.12.0001 - Apelação Criminal Origem : 0015654-34.2011.8.12.0001 - Campo Grande / 1ª Vara da Violência Doméstica e Familiar c/Mulher Órgão julgador : 3ª Câmara Criminal Relator : Des. Luiz Claudio Bonassini da Silva Apelante : P. C. da S. DPGE - 1ª Inst. : Antonio César Bauermeister de Araújo Apelado : M. P.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 24 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3681 Prom. Justiça : Paula da Silva Santos Volpe Relator :Des. Francisco Gerardo de Sousa Juiz Prolator : Mário José Esbalqueiro Júnior 33 - Nº: 0001983-47.2016.8.12.0007 - Agravo de Execução Penal Origem : Cassilândia / 1ª Vara Ação Originária : 0001983-47.2016.8.12.0007 / Agravo de Execução Penal Agravante : Luiz Cristiano Cama

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 3 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3687 55 E M E N T A - APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA - FURTO QUALIFICADO (ARTIGO 155, § 4º, INCISO I, DO CP) PRETENDIDA A REDUÇÃO DA PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA PARA 1 (UM) SALÁRIO MÍNIMO - POSSIBILIDADE - AGENTE HIPOSSUFICIENTE - PENA CORPORAL APLICADA NO MÍNIMO LEGAL - PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE RECURSO PROVIDO. 1. Considerando a hipo