Diário da Justiça ● 12/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 11 DE JUNHO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 12 DE JUNHO DE 2019 00109 Processo: 0005919-07.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADVOGADO: 010631PB GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: CREUSA SANTOS VENANCIOAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018 00110 Processo: 0005974-16.20

Diário da Justiça ● 28/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2018 LIDADE. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. MANUTENÇÃO DO DECISUM. DESPROVIMENTO. A inserção do servidor no regime jurídico-administrativo está atrelado à realização do concurso aludido no art. 37, II da CF, não se devendo falar em transmudação de vínculo em relação à parte que ingressou no serviço público, sem prévio êxit

Diário da Justiça ● 25/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 24 DE JANEIRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 25 DE JANEIRO DE 2018 (OAB/PB 14.688), com base no art. 5°, LXIX, da Carta Magna/1988 e na Lei nº 12.016/2009, c/c o art. 104, XIII, “d”, da Constituição da Paraíba, contra ato da MM Juíza Brunna Melgaço Alves da Vara de Execução Penal da Comarca de Barra de Santa Rosa/PB (fls. 59 e 101), por ter lhe aplicado a multa do art. 265 do CPP, no valor de 10 (dez

Diário da Justiça ● 20/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 19 DE FEVEREIRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 20 DE FEVEREIRO DE 2018 Ministério da Saúde (Programa de Medicamentos Excepcionais)” - Tema 106. Em 24/05/2017, no entanto, após apreciação de questão de ordem suscitada pelo Exmo. Ministro Relator, decidiu-se ajustar o tema do recurso repetitivo, nos seguintes termos: “Obrigatoriedade do poder público de fornecer medicamentos não incorporados em atos no

Diário da Justiça ● 23/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 20 DE OUTUBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 23 DE OUTUBRO DE 2017 ORIGEM: 14ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: SERVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB/PB N°20.412-A) E JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB/PB N°20.832-A) AGRAVADA: MARIA DO SOCORRO DINIZ BARBOSA ADVOGADO: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA (OAB/PB 140.741-A), JURANDIR PEREIRA DA SILVA (OAB/PB 5334), ANDRÉ CASTE