Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1793 400 e artigo 43 da Lei nº 12.594/2012, prorrogo a medida socioeducativa de liberdade assistida da adolescente M. A. B., pelo prazo de três meses. Intime-se a adolescente e comunique-se o CREAS e solicite-se o envio de relatório ao final de três meses. Com a apresentação de novo relatório, manifestem-se a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1888 158 como comprovante de que esta intimação se efetivou. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP) Processo 0011073-59.2014.8.26.0266 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Aline da Silva Doná Assesso

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1798 170 motivo justificado, por sua vez, implicará em revelia e, em consequência, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos narrados na inicial, possibilitando imediato julgamento da ação, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) Juiz(íza). Servirá o presente, por cópia assinada digitalmente, como