Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1793 400 e artigo 43 da Lei nº 12.594/2012, prorrogo a medida socioeducativa de liberdade assistida da adolescente M. A. B., pelo prazo de três meses. Intime-se a adolescente e comunique-se o CREAS e solicite-se o envio de relatório ao final de três meses. Com a apresentação de novo relatório, manifestem-se a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1936 142 Processo 0007996-47.2011.8.26.0266 (266.01.2011.007996) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - IRMA MARIA RUIZ - Manoel Pacifico da Silva - VISTOS. Com arrimo no art. 463 e 471 do C.P.C., corrijo de ofício a sentença de fls. 142, para que seja tornada NULA, ante o evidente erro essencial, motivado pela c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1982 184 possibilidade econômica do alimentante, arbitro os alimentos provisórios em meio (½) salário mínimo, a partir da citação, a ser pago diretamente à representante legal do menor, mediante recibo. Cite-se e intimem-se as partes, ficando o réu advertido do prazo de quinze (15) dias para apresentar defesa,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1892 215 - Fixação - B.S.B. - - B.S.B. - B.C.B. - Vistos, Fls. 27: Tendo em vista a cota ministerial de fls. 29, designo audiência de conciliação, a ser realizar-se na sala de audiências do CEJUSC no Fórum de Itanhaém, sito à Avenida Rui Barbosa, nº 867 Centro 1º andar, designada para o dia 01 de Junho de 2.0

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1803 50 do devedor enseja a aplicação de multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor em execução (CPC, art. 600, IV). É defeso ao oficial devolver o mandado com a mera alegação do devedor acerca de eventual composição amigável. O executado poderá apresentar defesa no prazo de quinze (15) dias, com o