Publicações Judiciais I ● 27/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0005941-25.2003.4.03.6104/SP 2003.61.04.005941-0/SP APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO : : : : : : : : : RIVALDO SIMOES DE MATOS (= ou > de 60 anos) e outro(a) MARIA SELMA LIMA DE MATOS SP027024 ADELAIDE ROSSINI DE JESUS e outro(a) BRADESCO SEGUROS S/A SP031464 VICTOR JOSE PETRAROLI NETO e outro(a) IRB BRASIL RESSEGUROS S/A SP139482 MARCIO ALEXANDRE MALFATTI Caixa Economica Federal - CEF SP179892 GABRIEL AUGUSTO GODOY DEC

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

3ª VARA FEDERAL DE SANTOS Autos nº 0005941-25.2003.4.03.6104 - PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: RIVALDO SIMOES DE MATOS, MARIA SELMA LIMA DE MATOS Advogado do(a) AUTOR: ADELAIDE ROSSINI DE JESUS - SP27024 Advogado do(a) AUTOR: ADELAIDE ROSSINI DE JESUS - SP27024 RÉU: BRADESCO SEGUROS S/A, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, IRB BRASIL RESSEGUROS S/A Advogados do(a) RÉU: ANA RITA DOS REIS PETRAROLI - SP130291, VICTOR JOSE PETRAROLI NETO - SP31464-A Advogado do(a) RÉU: EUNICE APPARECIDA DOTA - SP94083 AT

Publicações Judiciais I ● 10/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0005941-25.2003.4.03.6104/SP 2003.61.04.005941-0/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO : : : : : : : : : : Desembargador Federal VALDECI DOS SANTOS RIVALDO SIMOES DE MATOS (= ou > de 60 anos) e outro(a) MARIA SELMA LIMA DE MATOS SP027024 ADELAIDE ROSSINI DE JESUS e outro(a) BRADESCO SEGUROS S/A SP031464 VICTOR JOSE PETRAROLI NETO e outro(a) IRB BRASIL RESSEGUROS S/A SP139482 MARCIO ALEXANDRE MALFATTI Caixa Economic

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 12/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DESPACHO Id 11174956: manifeste-se a PFN. Não havendo óbice, expeça-se alvará de levantamento do depósito efetuado nos autos, intimando o beneficiário a retirá-lo e dar-lhe o devido encaminhamento. Com a juntada da cópia liquidada e, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. Int. Santos, 15 de maio de 2019. DÉCIO GABRIEL GIMENEZ Juiz Federal CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0002108-04.2000.4.03.6104 / 3ª Vara Federal de Santos EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXE

Publicações Judiciais I ● 10/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0005941-25.2003.4.03.6104/SP 2003.61.04.005941-0/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO : : : : : : : : : : Desembargador Federal VALDECI DOS SANTOS RIVALDO SIMOES DE MATOS (= ou > de 60 anos) e outro(a) MARIA SELMA LIMA DE MATOS SP027024 ADELAIDE ROSSINI DE JESUS e outro(a) BRADESCO SEGUROS S/A SP031464 VICTOR JOSE PETRAROLI NETO e outro(a) IRB BRASIL RESSEGUROS S/A SP139482 MARCIO ALEXANDRE MALFATTI Caixa Economic

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 30/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DEC IS ÃO Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença oposta pelo INSS em face da conta apresentada pelo exequente. Devidamente intimado, o ente público impugnou a execução, nos termos do art. 535 do NCPC, sob o argumento de impossibilidade de fracionamento do título executivo judicial. Sustenta que o autor deve optar entre a implantação de julgado com redução de renda mensal e o recebimento das diferenças devidas desde a DIB, ou a manutenção da situação administrativa sem