Publicações Judiciais II - JEF ● 08/02/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO: 0004963-28.2020.4.03.6306 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: MARIA APARECIDA DE LIMA ADVOGADO: SP368685-MARCIO ALVES RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000203 - 30º JUIZ FEDERAL DA 10ª TR SP PROCESSO: 0005086-26.2020.4.03.6306 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: JOAO MISSIAS DE LIMA ADVOGADO: SP237544-GILMARQUES RODRIGUES SATELIS RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000206 - 31º JUIZ FEDERAL DA 11ª TR SP PROCESSO: 0005152-18.2020.4

Publicações Judiciais II - JEF ● 19/03/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0137 PROCESSO: 0005082-87.2019.4.03.6317 RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RECDO: JORGE EDUARDO DA SILVA ADV. SP195284 - FABIO FREDERICO DE FREITAS TERTULIANO RELATOR(A): FERNANDO MOREIRA GONCALVES DATA DISTRIB: 02/03/2021 MPF: Não DPU: Não 0138 PROCESSO: 0005348-73.2020.4.03.6306 RECTE: NILVA APARECIDA DE JESUS RODRIGUES DA SILVA ADV. SP352532 - MERIELI APARECIDA SOARES RECDO: UNIAO FEDERAL (AGU) ADV/PROC.: UNIÃO FEDERAL (AGU) RELATOR(A): FERNANDO MOREIRA GONCALV

Publicações Administrativas ● 28/04/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR(A): Juiz(a) Federal FLAVIA DE TOLEDO CERA SÚMULA: Reforma em parte a sentença PROCESSO: 0005064-75.2015.4.03.6327 DPU: NÃO MPF: NÃO ASSUNTO: 040103 - APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO (ART.52/6) E/OU TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO BENEF EM ESPÉCIE/ CONCESSÃO/ CONVERSÃO/ RESTAB/ COMPL - CONV DE T DE SERV ESPECIAL EM TEMPO DE SERV COMUM RECTE: DEOZETI LOURENCO ADVOGADO(A): SP235021 - JULIANA FRANCOSO MACIEL RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RELATOR(A): Juiz(a

Publicações Judiciais I - JEF ● 23/04/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0003866-28.2019.4.03.6338 - 1ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2021/9301049999 RECORRENTE: JAIR DE OLIVEIRA LOPES (SP200992 - DANIELA SILVA PIMENTEL PASSOS) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA) 5002123-58.2019.4.03.6123 - 1ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2021/9301050095 RECORRENTE: ADAO LOPES (SP162824 - ELAINE CRISTINA FRANCESCONI) RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP169001 - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO) 0005348-73.2020.4.03.6306

Publicações Judiciais I - JEF ● 24/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Diante do exposto, julgo procedentes os pedidos formulados, com resolução de mérito do processo, nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil e condeno o INSS a: i) reconhecer o vínculo empregatício do autor com Associação dos Condôminos do residencial Nova Jerusalém, de 07/02/2001 até a DER, condenando o INSS a computá-lo como carência; ii) condenar o INSS a conceder em favor da parte autora o benefício de aposentadoria por idade, com DIB em 15/03/2017 (primeira