Diário da Justiça ● 17/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 16 DE MARÇO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2017 substituir o Exmo. Sr. Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior). Apelante: FÁBIO JUNIO MENDES (Adv.: Vitor Amadeu de Morais Beltrão, OAB/PB nº 11.910). Apelada: Justiça Pública. Obs.: averbou-se suspeito o Des. Carlos Martins Beltrão Filho no julgamento do HC (fls. 70) Cota da Sessão do dia 07.03.2017: “Adiado para a Sessão do dia 14.03.2017”.

Diário da Justiça ● 14/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 13 DE MARÇO DE 2017 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 14 DE MARÇO DE 2017 da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO.REVISOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. Apelante: ANA GLÓRIA PIRES NÓBREGA (Advs.: Cláudius Augusto Lyra Ferreira Cajú, OAB/PB nº 5.415, e Alberto Domingos Grisi Filho, OAB/PB nº 4.700).Apelada: Justiça Pública. Julgado:“Deu-se provimento ao apelo para declar