Diário da Justiça ● 18/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2020 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2020 00095 Processo: 0002632-23.2017.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: GRATULIANO CAVALCANTI BRITO FILHOAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018 6A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 119/20 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.7