Diário da Justiça ● 20/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2020 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 20 DE ABRIL DE 2020 APELAÇÃO N° 0000894-04.2016.815.0751. RELATOR: Dr(a). Joao Batista Barbosa, em substituição a(o) Des. Arnóbio Alves Teodósio. APELANTE: Yuri Pereira dos Santos. ADVOGADO: Vital Bezerra Lopes. APELADO: Justica Publica. APELAÇÃO CRIMINAL. Crime ambiental. Cortar árvores de floresta de preservação permanente. Art. 39 da Lei nº 9.605/98. Prel