Diário da Justiça ● 22/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 19 DE OUTUBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 22 DE OUTUBRO DE 2018 00411 Processo: 0000094-66.2017.815.2003 - PROCEDIMENTO INVESTI REU: JACQUELINE CARLOS PALMEIRA ADVOGADO: 015372PB JOSE FERNANDO GOMES CORREIA. Despacho: Intime-separa audiencia de instrucao e julgamento no dia 12/11/18 as 14 hs. 00412 Processo: 0000604-45.2018.815.2003 - INQUERITO POLICIAL REPRESENTADO: S. M. A. ADVOGADO: 006357PB JOSE NAZARENO D

Diário da Justiça ● 14/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 13 DE NOVEMBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 14 DE NOVEMBRO DE 2018 taIsto posto, decreto a prescricao intercorrente, para julgar com resolucao de merito a presente acao de Execucao Fiscal. Enfrentamento peloSTJ em Recurso Repetitivo, sumula STJ nº 314. 00505 Processo: 0124459-63.2001.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBAREU: MARIA CARMEN LIMA DE ANDRADE Sentenca: Acao julgada p