Diário da Justiça ● 02/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 01 DE JUNHO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 02 DE JUNHO DE 2017 00477 Processo: 0000838-17.2011.815.0081 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RAIANY BORGES DA SILVA ADVOGADO: 011247PB JOSE CARLOS DA SILVA. AUTOR: ELIENA BORGES DOS SANTOSREU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentenca: Intime-seda sentenca que homologou os calculos de fls. 264/265. VARA UNICA DE BANANEIRAS NF 086/17 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.

Diário da Justiça ● 06/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

4 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 02 DE FEVEREIRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 03 DE FEVEREIRO DE 2017 repetição do indébito tributário, são devidos a partir do trânsito em julgado da sentença.” (REsp 1.086.935/SP, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ 24.11.2008, submetido ao Colegiado pelo regime da Lei dos Recursos Repetitivos) Nego seguimento a ambos os recursos. APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0010898-26.2015.815.0011. ORIGEM