Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2180 2802 233 - 0000029-80.2014.8.26.0383 - Processo Físico - Recurso Inominado - Relator Reinaldo Moura de Souza - Recorrente: Pedro Francisco Pereira - Recorrido: Municipio de Monções - Recorrido: Serviço de Previdência do Município de Monções SEPREM - Advogado: Luis Fernando de Almeida Infante (OAB: 286220/S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2192 3401 DA CARREIRA – LC 1063/08 – AJUIZAMENTO DA AÇÃO (16.01.2014) APÓS O DECURSO DO PRAZO DE CINCO ANOS DA REESTRUTURAÇÃO - RECURSO IMPROVIDO. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 0,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU do tipo ‘Cobrança’ - Fic