Judiciário ● 21/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3249/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Junho de 2021 614 RECURSO PATRONAL. PARCELAMENTO. VERBAS RESCISÓRIAS. DESCUMPRIMENTO DE ACORDO COLETIVO. RELATOR: ANTONIO ADRUALDO ALCOFORADO CATAO MULTA DO ART. 477 DA CLT. DEVIDA. A empresa descumpriu o quanto ajustado em acordo coletivo acerca do pagamento parcelado das verbas rescisórias, no que deve ser m Ementa Acórdão ACORDAM os Exmºs. Srs. Desembargadores da Primeira Turma

Judiciário ● 21/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3249/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Junho de 2021 ADVOGADO ADVOGADO FERNANDA CUNHA DO PRADO ROCHA(OAB: 43120/DF) JOAO PAULO BRUGGER BORGES(OAB: 44613/DF) 613 conhecer dos recursos obreiro e patronal e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo obreiro para condenar a ré na multa do art. 477 da CLT e a pagar honorários de sucumbência ao patrono do autor, Intimado(s)/Citado(s): no importe de 10% sobre o valor da conden

Judiciário ● 09/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3198/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região acordos com credores, inclusive trabalhistas, não sendo 3 2.1 – DO CONHECIMENTO razoável a consideração de que não tem condições de demandar sem prejuízo de sua existência, realidade não Conheço dos embargos de declaração, pois apresentados a provada nos autos.Intimem-se. Sem custas. Nada mais. tempo e a modo. MACEIO/AL, 08 de abril de 2021. LUIZ JACKSON MI

Judiciário ● 09/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3198/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 2 3. Informado o término do período recuperação judicial, INTIMEMSE o credor e seu patrono, para, no prazo de 30 dias, contados da Processo número: 0000232-58.2020.5.19.0001. intimação, manifestarem-se expressamente se seus créditos foram Embargos de Declaração integralmente satisfeitos, sendo o silêncio interpretado como Embargante: CIA AÇUCAREIRA CENTRAL SUMA

Judiciário ● 08/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3076/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Outubro de 2020 62 O NÃO COMPARECIMENTO DE V.Sa. IMPORTARÁ NO Processuais, instituída pela Portaria nº 61, de 31 de março de 2020, JULGAMENTO DA AÇÃO A SUA REVELIA, ALÉM DA APLICAÇÃO do Conselho Nacional de Justiça, devendo informar, no prazo de 05 DA PENA DE CONFISSÃO QUANTO À MATÉRIA DE FATO, DE (cinco) dias, sobre sua eventual impossibilidade, de ordem técnica ACORDO

Judiciário ● 07/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3408/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Fevereiro de 2022 Juiz do Trabalho Titular Processo Nº ATSum-0000178-63.2018.5.19.0001 AUTOR LEONARDO CAVALCANTE BEZERRA ADVOGADO AMANDA NASCIMENTO SILVA(OAB: 12328/AL) RÉU ENENGI - EMPRESA NACIONAL DE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO MARIA JULIANA VASCONCELOS SOARES DE MENDONCA(OAB: 9479/AL) ADVOGADO BRUNO SANTA MARIA NORMANDE(OAB: 4726/AL) 32 - JOSE CICERO FERRO DE ARAUJO PODER

Judiciário ● 17/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3666/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2023 12 Advogado(s) de: GERALDO DA SILVA NOTIFICAÇÃO PJe-JT - CIÊNCIA DE DESPACHO PODER JUDICIÁRIO (DEJT) JUSTIÇA DO Por meio da presente, fica regularmente notificado(a) O(A) RECLAMANTE, por seu advogado(a), da certidão de habilitação de crédito #id:b85729e, para providências cabíveis. DESTINATÁRIO(S): PAULA SUZANA MAIA BOMFIM DA SILVA, MACEIO/AL, 17 de fevereiro d

Judiciário ● 25/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3522/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Julho de 2022 41 vislumbro que ainda não foi realizada a Assembleia Geral de INTIMAÇÃO Credores. Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8969e65 3 - Assim, determino o imediato desbloqueio da importância de R$ proferido nos autos. 7.336,06. DESPACHO 4 - Intimem-se as partes. MACEIO/AL, 25 de julho de 2022. 1 - Por meio da petição de #id:c0211d5, a reclamada req

Judiciário ● 22/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3148/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Janeiro de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 5 14401 os embargos declaratórios opostos no prazo de 05 dias, diante da Advogado(s) de: RÉU: CONEXAO LTDA, ESTADO DE ALAGOAS possibilidade de efeito modificativo.(…) NOTIFICAÇÃO PJe-JT - CIÊNCIA DE DECISÃO MACEIO/AL, 22 de janeiro de 2021. Por meio da presente, fica regularmente notificado(a) O(A) RECLAMADO, por seu advogado(a), da decisão exarada no RENATA M

Judiciário ● 28/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3068/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Setembro de 2020 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 19 proferido nos autos. Vistos, etc. 1 – Levando em consideração a necessidade de readequação da pauta de audiências, e a pouca eficácia do rito do CPC até então INTIMAÇÃO implementado na 1ª VT de Maceió/AL, determino, em relação aos Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 568465a processos em curso